Atualizações na Legislação de Enfermagem em 2023
A enfermagem é uma profissão altamente regulamentada, com constantes modificações e atualizações em suas leis, normas e resoluções que regem a prática. Como profissionais da saúde, é nosso dever mantermo-nos sempre informados sobre essas mudanças legislativas, que impactam diretamente o exercício da enfermagem. Neste artigo, abordarei as principais alterações e inovações que ocorreram recentemente, em 2023, na esfera legal da enfermagem brasileira . Entender essas atualizações possibilita uma prática mais segura, ética e em conformidade com os parâmetros vigentes. Em âmbito nacional, uma significativa atualização foi a aprovação da Lei no 14.434/2022 , que estabeleceu o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. Essa lei entrou em vigor em 2023, garantindo o pagamento mínimo inicial de R$ 4.750 para enfermeiros. Embora sua aplicabilidade ainda enfrente questionamentos judiciais, representa um avanço na valorização profissional. Além disso, foi atuali...