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Coren-RJ deve entrar com ação civil contra resoluções do Conselho de Medicina.


O Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro (Coren-RJ) anunciou que irá entrar com ação civil pública contra o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj). As resoluções 265 e 266/2012 do Cremerj proíbem a participação de médicos obstetras em partos domiciliares e a presença das obstetrizes (profissionais que acompanham o pré-natal das gestantes), doulas (acompanhantes) ou parteiras em ambientes hospitalares.
“As resoluções do Cremerj inibem o direito da mulher de decidir onde e por quem será acompanhada no seu parto, praticamente a obrigando a dar á luz no hospital. O Cremerj desrespeita os preceitos dos manuais do Sistema Único de Saúde (SUS) sobre os direitos sexuais e reprodutivos, além dos decretos do Ministério da Saúde referentes à humanização no parto”, afirmou o Coren-RJ, na última sexta-feira (20).
Em nota, o Coren critica os vetos e os classifica de “atitude arbitrária, inconseqüente, antiética e ilegal”, e informou que finaliza um documento para ser encaminhado ao Ministério Público, solicitando medidas contra as resoluções. O Coren reclama ainda de um abuso de poder por parte da entidade representativa dos médicos. “[O Cremerj age] impondo fiscalizações ao trabalho de enfermeiras e parteiras, bem como das Casas de Parto, quando obriga as equipes de emergência a notificarem o Conselho de Medicina, sempre que ocorrerem complicações em pacientes submetidas a partos domiciliares e seus conceptos ou oriundas das chamadas Casas de Parto.”
Em relação à presença das acompanhantes nos hospitais, o conselheiro do Cremerj Luís Fernando Moraes esclareceu à Agência Brasil neste domingo (22), que elas não têm nenhuma formação na área da saúde. “Pessoas leigas dentro de uma sala cirúrgica, atuando, nós achamos que isso é inseguro também para a paciente, porque essas pessoas não têm formação, não têm noções de assepsia, de cuidados. Por isso, a gente tenta proteger a paciente com essas resoluções”, disse. Além disso, segundo ele, o Conselho Federal de Medicina e a própria Sociedade de Ginecologia consideram o parto domiciliar “um retrocesso e inseguro”. O profissional que desobedecer a resolução responderá a processo disciplinar.
A coordenadora do curso de Obstetrícia da USP, Nadia Zanon Narchi, afirmou que encarou com surpresa as duas resoluções do Cremerj, em especial pela inclusão das obstetrizes. A USP formou, desde 2008, cerca de 120 profissionais do ramo, que são registradas oficialmente como enfermeiras obstetrizes no Coren, após quatro anos e meio de curso. Não há notícias, segundo Narchi, de atuação desses profissionais fora do estado de São Paulo, o que causa uma sensação de estranhamento diante da inclusão da categoria na resolução.
“O mercado de trabalho exige uma mudança na forma como as mulheres são atendidas. O atendimento obstétrico hoje é muito ruim, o Brasil consegue ser o campeão mundial de cesáreas, hospitais privados não tem vaga, e os médicos ficam loucos porque agendam cesáreas desnecessárias”, critica Narchi.
A Associação de Alunos e Egressos do Curso de Obstetrícia da Universidade de São Paulo estuda entrar com ação, com auxílio do Ministério Público paulista, contra as resoluções do Cremerj. Segundo Narchi, aguardam somente a definição das formas legais que estão a seu alcance para tal.
“Estamos em um processo mundial de fortalecimento da parteira, a começar pela Organização Mundial da Saúde, dizendo que os países que conseguiram melhorar os seus indicadores de atendimento a assistência obstétrica foram aqueles países que inseriram obstetrizes e enfermeiras obstetrizes na assistência. Os médicos ficam resistentes, eles têm medo disso, por ignorância, medo por perda de poder, medo porque o mercado da cesárea é um mercado altamente lucrativo, e começam a atirar em todo mundo”, afirmou Narchi.
Com informações da Agência Rio e Agência Brasil.

Comentários

Julia Muller disse…
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