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Mostrando postagens de Julho, 2012

Resolução do Cremerj que proibia parto em casa foi suspensa pela Justiça.

A Justiça Federal no Rio de Janeiro suspendeu os efeitos das resoluções do Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj) sobre a participação de médicos em todo o processo de execução de partos em casa. O juiz federal substituto Gustavo Arruda Macedo, da 2ª. Vara Federal, deferiu a liminar em favor do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro (Coren-RJ). “Inicialmente, salta aos olhos a incompatibilidade entre as resoluções Cremerj nº 265 e 266, e o tratamento dado à matéria pelos diplomar normativos federais. Em termos práticos, as resoluções terminam por dificultar, senão inviabilizar, o exercício da atividade de parteiras, portanto ao mesmo tempo em que proíbem a atuação de médicos em partos domiciliares, com exceção das situações de emergência, também vedam a participação das aludidas profissionais em partos hospitalares”, declara o magistrado em sua decisão.
O juiz também afirma que “ a vedação à participação de médicos em partos domiciliares, ao que tudo indica…

Coren-RJ deve entrar com ação civil contra resoluções do Conselho de Medicina.

O Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro (Coren-RJ) anunciou que irá entrar com ação civil pública contra o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj). As resoluções 265 e 266/2012 do Cremerj proíbem a participação de médicos obstetras em partos domiciliares e a presença das obstetrizes (profissionais que acompanham o pré-natal das gestantes), doulas (acompanhantes) ou parteiras em ambientes hospitalares. “As resoluções do Cremerj inibem o direito da mulher de decidir onde e por quem será acompanhada no seu parto, praticamente a obrigando a dar á luz no hospital. O Cremerj desrespeita os preceitos dos manuais do Sistema Único de Saúde (SUS) sobre os direitos sexuais e reprodutivos, além dos decretos do Ministério da Saúde referentes à humanização no parto”, afirmou o Coren-RJ, na última sexta-feira (20). Em nota, o Coren critica os vetos e os classifica de “atitude arbitrária, inconseqüente, antiética e ilegal”, e informou que finaliza um documento pa…