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A ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA E SEU IMPACTO SOBRE A SAÚDE DOS BRASILEIROS

A mudança do modelo de atenção no Brasil mediante a Estratégia de Saúde da Família tem obtido inquestionável reconhecimento internacional. O PNUD, por exemplo, em seu Relatório sobre os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio reconhece que, graças a ela, nosso país reduziu a mortalidade infantil de 47 por mil para 25 por mil, entre 1990 e 2006; que foi alcançada, de forma antecipada, a meta de redução em 2/3 da mortalidade de menores de cinco anos, aspecto em que a região Nordeste apresentou o melhor desempenho no país, ao contrário da tendência habitual; que a proporção de crianças menores de um ano vacinadas contra sarampo aumentou de 78% para 99%. Já a OMS, em seu último Informe sobre la salud en el mundo – 2008, cita a ESF como exemplo de reforma sanitária orientada pela Atenção Primária e sua significativa contribuição para a melhoria no equilíbrio entre atenção hospitalar especializada e atenção primária em saúde. O editor responsável pela publicação, Win Van Lerberghe, ressaltou que a ESF constitui um dos exemplos mais impressionantes do impacto da adoção dos cuidados básicos e de como esses cuidados devem ser implementados para que proporcionem melhoria na qualidade da saúde e tragam resultados.
O impacto da ESF tem sido comprovado por um número crescente de estudos nacionais e internacionais, além de congressos e eventos no Brasil e no exterior. Só para se ter uma idéia, nos últimos cinco anos, o volume de publicações sobre a Saúde da Família foi cerca de sete vezes maior do que o registrado nos primeiros anos de implantação da estratégia. Uma síntese de alguns desses estudos é mostrada no quadro abaixo.
MACINKO, 2009
Analisando dados da Pesquisa Nacional de Demografia e Saúde da Criança e da Mulher (PNDS, 2007) este autor aponta que a cobertura da ESF está associada com padrões de boa qualidade técnica do cuidado e melhoria da saúde materno-infantil, como se vê nos exemplos seguintes: (a) 40% menos relatos de uso inapropriado de antibióticos em crianças com diarréia; (b) 14% mais gestantes vacinadas contra tétano; (c) 200% mais gestantes com suplementação de vitamina A; (d) 34% menos crianças com baixo peso (até 5 anos).
MACINKO, 2006
Analisando resultados preliminares do estudo Uma avaliação do impacto do Programa Saúde da Família sobre a Mortalidade Infantil no Brasil evidenciou que a cada 10% de aumento da cobertura da Saúde da Família nos estados, corresponde uma redução de 4,6% na mortalidade infantil, impacto mais significativo do que outras intervenções, como a ampliação do acesso à água (2,9%) ou ampliação de leitos hospitalares (1,3%).
AQUINO, 2008
Demonstra que o impacto da Saúde da Família sobre a mortalidade infantil tem efeito mais forte nos municípios com mais baixos índices de desenvolvimento humano e maior cobertura da ESF, ratificando o potencial dessa estratégia para a redução das iniqüidades sociais em saúde no Brasil; além disso, a redução da mortalidade infantil em municípios com altas coberturas da ESF foi quase duas vezes maior do que nos municípios sem ESF ou com coberturas incipientes.
MONTEIRO, 2009
Demonstra o papel da Estratégia Saúde da Família entre os fatores relacionados à redução de 50% na prevalência da desnutrição infantil crônica no Brasil, no período de 1996 a 2006/07.
HARZHEIM, 2006
Numa análise comparada do desempenho na atenção à criança, as equipes da ESF apresentaram adequação maior às dimensões da Atenção Primária (52%) do que as equipes do modelo tradicional (27%) e, quanto à equidade no acesso, crianças negras apresentaram maiores chances de receber cuidados adequados e similares às brancas nas unidades da ESF.
Em resumo, acumulam-se importantes evidências relativas ao impacto da Estratégia de Saúde da Família no Brasil, a saber:

1. O impacto tem sido mais significativo em municípios com maior cobertura pela ESF e naqueles com menor IDH.
2. A ampliação da cobertura vacinal e de pré-natal, a redução da mortalidade infantil bem como a redução da desnutrição proteico-calórica ilustram alguns dos efeitos da melhoria do acesso às ações de saúde da criança promovida pela expansão da ESF.
3. Nos últimos dez anos houve uma redução significativa da desnutrição infantil nas áreas cobertas pela Saúde da Família em todas as regiões brasileiras, de forma especial naquelas onde a prevalência desse problema era mais alta, reduzindo assim as desigualdades inter-regionais.
4. Redução expressiva do número de gestantes sem pré-natal, mais significativa nos estratos de maior cobertura da Saúde da Família, o que tem impacto importante na mortalidade infantil no primeiro mês de vida.
5. Em municípios de baixo IDH, a gravidez na adolescência foi 2,5 vezes menor nos municípios com altas coberturas da ESF, sabendo-se que tal condição é mais freqüente nos segmentos sociais mais desfavorecidos e que concentra agravos à saúde da mãe e do recém-nascido.
6. Comparativamente a outros países da América Latina, o Brasil tem obtido um dos melhores resultados em termos de expansão do acesso de gestantes à atenção pré-natal, o que pode também ser considerado um ganho caudatário da ESF.

Além da ESF, outra importante política do Governo Federal tem contribuído para a melhoria da qualidade de vida e, em particular, para a redução da desnutrição infantil no país, o Programa Bolsa Família (PBF). Segundo o IPEA, tal programa tem aliviado as condições de extrema pobreza no Brasil, reduzindo, assim, a desnutrição infantil, sobretudo, nas regiões mais pobres. Seus efeitos benéficos têm sido potencializados pelo incremento da cobertura da ESF, uma vez que as respectivas equipes são responsáveis pelo acompanhamento das condicionalidades relativas à saúde impostas pelo PBF.
Fonte: INFORMATIVO ELETRÔNICO DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA



BOLSA FAMILIA E SEUS PROBLEMAS

O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou nesta quarta-feira diversas falhas no sistema que seleciona os beneficiários do Bolsa Família, o maior programa social do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com o órgão, o programa apresenta falhas de segurança, indícios de fraudes e deficiências na inclusão de dados das pessoas beneficiadas.

Segundo o ministro Augusto Nardes, o Cadastro Único dos Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), apresenta " inconsistências de informações relacionadas a renda e patrimônio, identificação do responsável legal pela família e no cálculo do valor do benefício " .

Entre as irregularidades, os fiscais do tribunal levantaram no cadastro pessoas falecidas, políticos eleitos e suplentes, assim como registros duplicados de beneficiários e cadastros de famílias em desconformidade com o critério de renda. Além disso, revelou falhas na política de segurança da informação, fato que aumenta o risco de exposição de dados e de informações confidenciais.

O TCU fez uma série de recomendações ao ministério, dando prazo de três meses para que o órgão e a Caixa Econômica Federal, elaborem e encaminhem à Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação do tribunal um plano de ação contendo cronograma das medidas que adotaram para cumprir essas determinações.
Veja o relatório completo: Site do Tribunal de Contas de União

Fonte:TCU

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