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Decisão judicial

Favorável a enfermeiros Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região reduziu em mais de 75% o valor da anuidade paga ao Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro por enfermeiros com formação superior, técnicos e auxiliares de enfermagem. Com isso, enfermeiros com curso superior que pagavam uma taxa anual de R$ 286 passam a pagar R$ 62,03; técnicos de enfermagem, que precisavam desembolsar R$ 197, passam a pagar R$ 42,04; e auxiliares de enfermagem que pagavam R$ 176 passam a pagar apenas R$ 37,56 por ano ao Coren/RJ.
O mandado de segurança contra o Conselho, referente ao valor das anuidades, teve como base um pedido encaminhado pela Federação dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que representou pelo menos 12 sindicatos da categoria. A decisão do desembargador federal Paulo Espírito Santo foi assinada no dia 20 de abril, mas, de acordo com o presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviço de Saúde de Petrópolis, José Fernando Assumpção, a mesma tem efeito retroativo.
José Fernando Assumpção lembra que os profissionais que nos últimos cinco anos pagaram a taxa anual ao Coren/RJ podem entrar na Justiça para tentar reaver os valores pago a mais. “A princípio vamos fazer um cadastramento das pessoas que procurarem o sindicato interessadas em receber de volta o valor da diferença, pois a decisão judicial é retroativa. Depois vamos convidar o advogado da Federação, João Carlos Pardal, para vir a Petrópolis e conversar com os interessados com o objetivo de ingressar com uma ação coletiva para que aqueles que pagaram tentem receber de volta os valores”, explicou, lembrando que a decisão vai beneficiar cerca de 260 mil profissionais da área em todo Estado e que em Petrópolis cerca de mil profissionais podem ser beneficiados, sendo a maior parte deles auxiliares de enfermagem.

Fonte: Comunidade Empregos de Enfermagem
Essa informação vinculou em alguns municípios do Estado do Rio de Janeiro...
Iremos saber a veracidade dessa noticia, para informá-los melhor...

Contudo, caso alguem tenha outras informações sobre o assunto, nosso blog está aberto para todos. Mande-nos um email: enfermagemsimples@gmail.com

Vamos fazer valer os nossos direitos... Esse blog é de todos!

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